Acidente de Trabalho e LER/DORT: Estabilidade Provisória e Indenizações Devidas
Entenda a estabilidade legal após retorno do INSS, pensão mensal por perda de capacidade e dever de reparação das empresas no RS.
O ritmo acelerado de linhas de produção, movimentos repetitivos contínuos e ausência de pausas ergonômicas adequadas geram frequentes quadros de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no polo fabril gaúcho.
O trabalhador que sofre acidente de trabalho ou adquire doença equiparada com afastamento previdenciário acidentário (código B91) tem estabilidade no emprego garantida pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.
Caso a empresa demita o colaborador durante o período de estabilidade ou sem emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), é cabível ação para reintegração ao trabalho ou pagamento indenizado de todos os salários correspondentes ao período estabilitário.
Nos casos de incapacidade parcial ou permanente para o exercício da profissão habitual, a legislação prevê ainda o pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente à redução da capacidade laboral e ressarcimento integral de custos com tratamentos médicos.
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