Direito Previdenciário & Aposentadoria por Idade
Setembro, 2026
9 min de leitura
Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça • Advogado Previdenciário OAB/RS 24.722

Aposentadoria Híbrida em Bento Gonçalves: Trabalho na Roça de Uva e Parreirais pelo Tema 1007 STJ

Como segurados urbanos de Bento Gonçalves, Faria Lemos, Tuiuty e Monte Belo do Sul somam o trabalho na agricultura familiar da infância e juventude para conquistar a aposentadoria por idade no TRF-4.

A identidade de Bento Gonçalves e da Serra Gaúcha foi moldada pelo trabalho duro da imigração nas colônias agrícolas. Milhares de cidadãos que hoje trabalham em indústrias, comércio, hotelaria e transportes em Bento Gonçalves cresceram na lida dos parreirais de uva, milho e hortaliças em comunidades como Vale dos Vinhedos, Faria Lemos, Tuiuty, São Pedro (Caminhos de Pedra), Monte Belo do Sul e Santa Tereza.

Desde os 12 anos de idade, os filhos de agricultores participavam ativamente da capina, poda, amarração de videiras e colheita da safra da uva ao lado dos pais, em regime de economia familiar essencial para a subsistência.

Muitos desconhecem que todo esse tempo na roça anterior a 31 de outubro de 1991 pode ser averbado no INSS sem qualquer recolhimento de contribuições, antecipando a aposentadoria urbana ou viabilizando a Aposentadoria por Idade Híbrida.

O Tema 1007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Durante muitos anos, o INSS recusava a soma do tempo rural se o trabalhador estivesse exercendo atividade urbana no momento de requerer o benefício. Essa restrição foi definitivamente derrubada pelo STJ no Tema 1007 (REsp 1.788.404).

A tese fixada pelo tribunal assegura que o segurado pode somar livremente o tempo de trabalho rural da infância/adolescência ao tempo urbano de carteira assinada para atingir os requisitos da aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

Como Comprovar o Trabalho Rural na Serra Gaúcha

Não é necessário ter documentos em seu nome para cada ano de lavoura. O TRF-4 aceita início de prova material em nome dos pais, ampliado por prova testemunhal segura em audiência judicial:

  • Talões de produtor rural e notas fiscais de venda de uva a cooperativas (como Aurora, Garibaldi e vinícolas da região);

  • Certidão de nascimento ou casamento contendo a profissão dos pais como agricultores/colonos;

  • Escritura ou contrato de posse, meação ou parceria da colônia;

  • Certificados de matrícula em escolas rurais ou livros paroquiais da Igreja Católica.

Se você tem histórico de trabalho no meio rural da Serra Gaúcha, não deixe essa contagem se perder. Consulte um advogado previdenciário em Bento Gonçalves - RS para auditar sua documentação e validar seu tempo rural no TRF-4.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Respostas diretas embasadas na jurisprudência do TRT da 4ª Região e na CLT.

Q:Com quantos anos de idade o TRF-4 reconhece o trabalho rural nos parreirais?

A jurisprudência do TRF-4 e do STJ reconhece a atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos de idade, e até mesmo antes em situações particulares com prova documental robusta.

Q:Preciso pagar contribuições atrasadas para computar o período rural antes de 1991?

Não. O artigo 55, § 2º da Lei 8.213/91 garante que o tempo rural anterior a 31/10/1991 é computado como tempo de serviço independentemente de indenização ou recolhimento ao INSS.

Q:Documentos de cooperativa de uva no nome do meu pai servem para provar meu trabalho?

Sim. Como o regime é de economia familiar, os talões e notas fiscais eram emitidos em nome do chefe da família, sendo aceitos pela Justiça Federal para comprovar a atividade de todos os filhos.

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