Rescisão Contratual
Junho, 2026
5 min de leitura
Reversão de Justa Causa e Rescisão Indireta: Saia da Empresa com Todos os Direitos
A dispensa por justa causa exige provas cabais de falta grave. Saiba como juízes do trabalho desconstituem penalidades arbitrárias no RS.
A dispensa por justa causa é a penalidade máxima imposta pela CLT, privando o trabalhador do aviso prévio, seguro-desemprego, saque do FGTS e da multa compensatória.
Nos casos em que o empregador comete faltas graves — como atraso reiterado de salários ou ausência de depósito de FGTS —, o empregado pode ajuizar Ação de Rescisão Indireta para sair recebendo tudo.
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