Enfrentar um divórcio nunca é fácil. No entanto, para casais que buscam um divórcio consensual cartório Esteio, a lei oferece um caminho muito mais rápido, barato e menos desgastante do que um processo judicial.
Basicamente, você não precisa enfrentar o Fórum, audiências ou um processo judicial demorado. Em Esteio e região (como Sapucaia do Sul e Canoas), você pode resolver todo o procedimento em poucos dias, diretamente no Tabelionato de Notas.
Mas, para isso, a lei exige o cumprimento de alguns requisitos obrigatórios. Como advogados especialistas em Direito de Família em Esteio, preparamos este guia completo com o passo a passo, documentos e, acima de tudo, os custos envolvidos.
O que é o Divórcio Consensual Esteio (no Cartório)?
É um procedimento criado pela Lei 11.441/2007. Em outras palavras, ele permite que o casal dissolva o casamento em um Tabelionato de Notas através de uma Escritura Pública, sem precisar de um juiz. Afinal, a escritura tem a mesma validade da sentença judicial, mas o processo é infinitamente mais rápido.
Os 3 Requisitos OBRIGATÓRIOS para fazer Divórcio Consensual Esteio
Este é o ponto principal. Para usar o cartório, você e seu cônjuge devem cumprir três condições inegociáveis:
- Consenso Total: Ambos devem estar 100% de acordo sobre TUDO (o fim do casamento, a partilha de bens, eventual pensão, etc.). Se houver qualquer briga, o processo deve ser judicial.
- Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos abaixo de 18 anos ou incapazes. (Porém, há uma exceção: se as questões de guarda, visita e alimentos dos filhos já tiverem sido resolvidas num processo judicial separado, o divórcio pode, sim, ser feito no cartório).
- Acompanhamento de Advogado: A lei exige a presença de, no mínimo, um advogado. Felizmente, o advogado pode ser o mesmo para os dois (o que reduz custos) ou, claro, cada um pode ter o seu.
Quanto Custa o Divórcio Consensual Cartório Esteio?
Sem dúvida, esta é a pergunta mais importante. Você terá dois custos principais:
A custas (emolumentos) do cartório no RS são fixadas pela tabela do TJRS. Portanto, o valor é o mesmo em Esteio, Porto Alegre ou qualquer outra cidade gaúcha.
- Divórcio Sem Bens a Partilhar: Se for um divórcio “simples”, ou seja, sem partilha, o TJRS estipula um custo fixo de R$ 62,30 para a escritura.
- Divórcio Com Bens a Partilhar: Por outro lado, se houver partilha de bens (casa, carro, dinheiro), o cartório cobra um valor baseado no montante total desses bens.
- Impostos (ITCMD/ITBI): Lembre-se que se a partilha for desigual (um cônjuge fica com mais que o outro), pode incidir o imposto de doação (ITCMD).
2. Honorários do Advogado
Como vimos, a presença do advogado é obrigatória. Geralmente, os honorários são combinados diretamente com o profissional e variam conforme a complexidade:
Divórcio com Partilha de Bens: Neste caso, o mais comum é o advogado cobrar um percentual sobre o valor dos bens, conforme a tabela da OAB/RS.
Divórcio Simples (sem bens): Nós geralmente cobramos um valor fixo, sendo a opção mais econômica quando o casal contrata um único advogado.
Passo a Passo de como fazer o Divórcio Consensual Cartório Esteio
Passo 1: A Consulta com o Advogado (a Definição do Acordo)
O primeiro passo é você contratar o advogado. Nesta reunião (que você pode fazer online ou presencial em nosso escritório em Esteio), nós vamos definir todos os termos:
- Como vocês vão partilhar os bens (quem fica com o quê).
- Se haverá pagamento de pensão de um para o outro.
- Se você (ou o cônjuge) voltará a usar o nome de solteiro(a).
Passo 2: Reunir os Documentos Necessários
- Certidão de Casamento (atualizada, emitida nos últimos 90 dias).
- Documentos pessoais (RG e CPF) de ambos.
- Pacto antenupcial (se houver).
- Documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do carro, etc.).
- Comprovante de residência.
Passo 3: A Minuta da Escritura (O Trabalho do Advogado)
Com os documentos e o acordo definido, seu advogado redige a “Minuta” (o rascunho da escritura de divórcio). Logo depois, ele envia ao cartório (Tabelionato de Notas) de sua escolha em Esteio ou região.
Passo 4: A Assinatura no Cartório (O Fim do Processo)
O cartório analisa a minuta. Assim que estiver tudo OK, o cartório agenda um dia e horário. O casal e o advogado comparecem juntos e simplesmente assinam a Escritura Pública de Divórcio.
O divórcio é imediato. Em suma, vocês saem do cartório divorciados.
Dúvida Comum: Preciso ir ao Fórum de Esteio?
Não. De fato, no divórcio consensual extrajudicial, você não pisa no Fórum de Esteio. Todo o procedimento acontece em um Tabelionato de Notas (o “Cartório de Notas”). Depois disso, o passo final é apenas levar a escritura no Cartório de Registro Civil (onde você casou) para averbar o divórcio na sua certidão de casamento.
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