Polo Têxtil • Malharias & Tricot • Nova Petrópolis/RS

Costureira e remalhadeira em malharia de Nova Petrópolis: tendinite e túnel do carpo dão direito à estabilidade?

Atualizado em 11 de Setembro de 2026
Tempo de leitura: 8 minutos
Por Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça (OAB/RS 24.722)
Resumo Conclusivo do Especialista (Direto ao Ponto)

Costureiras, remalhadeiras e tecedoras de malharias em Nova Petrópolis que desenvolvem tendinite nos ombros ou síndrome do túnel do carpo têm direito à estabilidade provisória no emprego de 12 meses (Artigo 118 da Lei 8.213/91). Se demitidas sem justa causa com restrição médica ou durante a recuperação, a fábrica deve pagar todos os salários atrasados, reflexos rescisórios e indenização por danos morais pela dispensa discriminatória.

Nova Petrópolis é reconhecida nacionalmente como um dos mais importantes polos de malhas e tricot do Brasil. No entanto, por trás das vitrines sofisticadas da Avenida 15 de Novembro e das feiras de inverno, centenas de operárias enfrentam jornadas exaustivas na operação de teares retilíneos industriais, máquinas de costura overloque e remalhadeiras de precisão.

A combinação de cadência acelerada para cumprir metas sazonais de frio, movimentos repetitivos dos punhos, pinçamento estático dos dedos e posturas antiergonômicas sem as pausas da NR-17 resulta em um quadro crônico de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Quando as dores começam a limitar a velocidade da produção, muitas trabalhadoras são injustamente demitidas. Conheça as salvaguardas legais com um advogado trabalhista em Nova Petrópolis.

Por que o trabalho em malharias e teares retilíneos gera LER/DORT?

A confecção de peças de lã e tricot exige movimentos manuais ininterruptos de alta precisão. Na remalhação, a costureira precisa encaixar ponto a ponto da malha em agulhas finíssimas sob iluminação artificial e exigência contínua dos tendões flexores dos dedos.

As patologias ocupacionais mais recorrentes no polo incluem:

  • Síndrome do Túnel do Carpo: Compressão mecânica do nervo mediano nos punhos, causando dormência noturna, perda de força para segurar tesouras e tecidos e dores irradiadas para os braços;
  • Tendinite de De Quervain e Tenossinovites: Inflamação severa nos tendões do polegar e punhos pelo movimento de puxar o carro dos teares manuais ou manusear peças pesadas de tricot;
  • Síndrome do Manguito Rotador e Bursite Subacromial: Lesões crônicas nos ombros causadas por elevação constante dos braços acima da linha do tórax sem apoio adequado;
  • Cervicobraquialgia: Dores incapacitantes na coluna cervical geradas por horas de postura curvada sobre máquinas sem cadeiras ergonômicas reguláveis.

A empresa não abriu a CAT: como comprovar o nexo com o trabalho?

Muitas confecções e ateliês de Nova Petrópolis se recusam a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para evitar o aumento da alíquota do FAP e blindar-se contra pedidos de estabilidade. Nesses casos, a trabalhadora costuma ser afastada pelo INSS com o código previdenciário B31 (auxílio-doença comum), em vez do B91 (acidentário).

Contudo, a Súmula 378, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece expressamente que o direito à estabilidade provisória é garantido mesmo se o afastamento não foi registrado como acidentário na época, desde que constatada, em perícia médica judicial, a relação de causalidade ou concausalidade entre as atividades na malharia e o surgimento da moléstia.

Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

O Decreto nº 6.042/07 estabelece o NTEP entre a atividade econômica de confecção de malhas (CNAE 14.22-9 / 14.12-6) e as doenças osteomusculares do Grupo XIII da CID-10 (M65, M75, G56.0). A presunção legal favorece a costureira, cabendo à fábrica demonstrar que forneceu condições ergonômicas perfeitas e pausas regulares — o que raramente ocorre.

Tabela Comparativa: A Prática das Malharias vs. A Jurisprudência do TRT-4

Prática Comum das Fábricas de MalhaO que Determina a CLT e a Justiça do Trabalho (TRT-4)
Demissão sumária da costureira que apresenta laudo com restrição para movimentos repetitivos.Nulidade absoluta da demissão. Se a trabalhadora tem doença profissional, é devida a reintegração ou indenização substitutiva integral de 12 meses de salários, 13º, férias + 1/3 e FGTS com 40%.
Alegação de que a tendinite é “doença degenerativa da idade” para afastar responsabilidade.Teoria da Concausalidade (Art. 21 da Lei 8.213/91). Se o labor contínuo no tear agravou ou acelerou uma predisposição genética, a empresa responde com indenização e estabilidade.
Contratação de costureiras como “facção externa MEI” para costurar peças com metas fixas.Fraude Celetista (Art. 9º da CLT). Havendo subordinação e exclusividade, é reconhecido o vínculo empregatício celetista com anotação na carteira de trabalho e pagamento de todos os haveres sonegados.
Não concessão de pausas e exigência de horas extras ininterruptas na safra de inverno.Violação da NR-17 e horas extras. As pausas ergonômicas suprimidas convertem-se em horas extras com 50%, além de configurar culpa grave da empresa na eclosão da LER.

Quais indenizações a costureira lesada pode pleitear na Justiça?

O ajuizamento de reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Gramado (órgão competente por Nova Petrópolis) permite cobrar:

  1. Indenização Substitutiva da Estabilidade: Pagamento em dinheiro de todos os 12 meses de salários, adicional por tempo de serviço, reflexos em aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário e multa de 40% do FGTS;
  2. Pensão Mensal Vitalícia (Art. 950 do Código Civil): Se a perícia constatar perda parcial e permanente da capacidade laborativa (ex.: não conseguir mais operar teares ou costurar em alta velocidade), a empresa é condenada a pagar uma pensão mensal proporcional à redução funcional até a idade estimada de vida;
  3. Indenização por Danos Morais: Reparação pelo sofrimento físico crônico, cirurgias reparadoras de descompressão do túnel do carpo e abalo psicológico decorrente da perda da saúde e da demissão discriminatória;
  4. Danos Materiais e Ressarcimento de Despesas Médicas: Reembolso integral de gastos com consultas particulares, sessões de fisioterapia, infiltrações e medicamentos contínuos.

Para consultar os valores que você pode reivindicar na Justiça, faça uma simulação preliminar de seus direitos trabalhistas em Nova Petrópolis.

Dúvidas Frequentes das Trabalhadoras de Malharias

Perguntas e Respostas sobre LER/DORT em Nova Petrópolis

01.Costureira com tendinite ou túnel do carpo em Nova Petrópolis tem direito a estabilidade no emprego?

Sim. Ao constatar que a lesão osteomuscular (LER/DORT) foi desencadeada ou agravada pelo trabalho repetitivo em teares ou remalhadeiras (nexo causal ou concausal), a trabalhadora adquire estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício acidentário B91 ou reconhecimento pericial na Justiça do Trabalho (Artigo 118 da Lei 8.213/91).

02.Se a fábrica de malhas não emitiu a CAT, ainda posso provar a doença do trabalho?

Sim. A omissão da empresa em abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não retira o direito da trabalhadora. Na ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Gramado, é realizada perícia médica judicial oficial com especialista em ergonomia para constatar a relação entre os movimentos repetitivos e a patologia.

03.Fui demitida com dor e restrição médica: posso ser reintegrada ou receber indenização substitutiva?

Sim. A demissão de trabalhadora portadora de doença profissional configura dispensa discriminatória ou nula. A Justiça do Trabalho do TRT-4 condena a empresa ao pagamento de todos os salários do período de estabilidade de 12 meses, 13º, férias + 1/3, FGTS com 40% e indenização por danos morais.

04.Trabalhar como facção externa ou MEI de costura para malharia gera vínculo de emprego?

Sim. Se havia subordinação direta, metas de peças, exclusividade e fiscalização das peças de lã, a contratação como MEI é fraude nula (Art. 9º da CLT). É garantida a carteira assinada retroativa com recebimento de todas as verbas rescisórias.

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça
Especialista Responsável

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça

Advogado Trabalhista • OAB/RS 24.722 • Quase 40 anos de carreira

Referência na condução de perícias de ergonomia, ações de estabilidade por LER/DORT e reparação de direitos sonegados em malharias e tecelagens da Serra Gaúcha e Região das Hortênsias. Atuação sob regime estrito ad exitum (sem custos iniciais para o trabalhador).