Estou com dor no braço de tanto movimento repetitivo na esteira: a firma pode me demitir?
Sofre com tendinite, bursite ou dores pelo trabalho repetitivo em fábrica no Vale do Sinos? Entenda a estabilidade de 12 meses e seus direitos.
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Não, a empresa não pode demitir o trabalhador que está com a saúde comprometida por lesão adquirida no trabalho repetitivo. A legislação trabalhista e previdenciária brasileira veda expressamente a dispensa arbitrária ou discriminatória de empregados que estejam incapacitados temporariamente ou que adquiriram doenças ocupacionais no exercício de suas funções.
As dores incapacitantes nos braços, ombros, punhos e mãos causadas por movimentos contínuos e cadenciados em linhas de montagem configuram quadros clínicos de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Essas doenças são juridicamente equiparadas a acidentes de trabalho pelo artigo 20 da Lei Federal nº 8.213/91, garantindo ampla proteção contra a demissão imotivada.
A Realidade das Linhas de Produção Calçadistas em Novo Hamburgo
Historicamente reconhecida como a Capital Nacional do Calçado, Novo Hamburgo abriga centenas de unidades industriais de calçados, bolsas, componentes injetados, couros e curtumes em bairros fabris como Canudos, Santo Afonso, Primavera, Liberdade e Ideal. Nesses ambientes, a rotina exige velocidade e repetitividade extrema em postos como:
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Esteiras de Colagem e Montagem: Aplicação contínua de adesivos e solventes com flexão forçada do punho;
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Pesponto e Costura Industrial: Postura estática prolongada, exigindo força repetitiva dos membros superiores e coluna cervical;
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Corte e Lixação de Couro/Solas: Vibração constante de ferramentas pneumáticas e esforço vigoroso repetido centenas de vezes por hora.
Quando o operador começa a queixar-se de dores intensas, inchaço e perda de força, não raro a resposta patronal é ignorar os atestados médicos, trocar o trabalhador de setor sem acompanhamento ergonômico ou, pior, incluí-lo na próxima lista de demissões para evitar custos previdenciários.
A Estabilidade Provisória de 12 Meses (Artigo 118 da Lei 8.213/91)
Se a lesão do trabalhador exigir afastamento do serviço por período superior a 15 dias consecutivos, o caso deve ser encaminhado à perícia médica do INSS. Reconhecido o nexo com o trabalho (código previdenciário B91 - auxílio por incapacidade temporária acidentário), o trabalhador adquire estabilidade provisória no emprego por no mínimo 12 (doze) meses contados a partir da data de alta médica.
Mesmo nos casos em que a empresa sonegou a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou em que o INSS concedeu equivocadamente o auxílio comum (B31), a Súmula 378, inciso II, do TST assegura que, se a perícia judicial confirmar que a doença guarda relação de causa ou concausa com as funções na esteira, o direito à estabilidade provisória e às indenizações correspondentes permanece plenamente garantido.
Alerta ao Trabalhador: Jamais esconda a sua dor para tentar 'agradar a chefia' ou evitar represálias. Sem a formalização médica das queixas e dos atestados, comprovar que a doença nasceu dentro da fábrica torna-se consideravelmente mais difícil.
Checklist de Provas e Documentos Médicos Essenciais
Para comprovar o nexo da doença ocupacional perante a Justiça do Trabalho, o trabalhador deve reunir e preservar:
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Atestados Médicos Detalhados: Com indicação expressa do Código Internacional de Doenças (ex.: CID M65 - Sinovite e Tenossinovite, CID M77 - Epicondilite, CID M75 - Lesões do Ombro, CID G56.0 - Síndrome do Túnel do Carpo);
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Exames de Imagem: Laudos e laudos radiológicos de ecografias, ultrassonografias e ressonâncias magnéticas comprovando as alterações degenerativas ou inflamatórias;
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Prontuário Médico e ASO: Cópias dos exames médicos admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho (Atestados de Saúde Ocupacional - ASO);
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Comunicações com o Empregador: Mensagens no WhatsApp, e-mails ou comunicações internas enviadas ao setor de ambulatório, segurança do trabalho ou encarregado informando a limitação física;
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Receituários e Gastos de Tratamento: Comprovantes de compra de anti-inflamatórios, sessões de fisioterapia e infiltrações decorrentes das dores crônicas.
Atuação no Foro Trabalhista de Novo Hamburgo e Perícia Médica
As ações de reintegração ao trabalho ou de indenização substitutiva por demissão ilícita tramitam no Foro Trabalhista de Novo Hamburgo (Rua Bento Gonçalves, 452). Nestes processos, o juiz do trabalho nomeia um perito médico de confiança da Justiça para examinar clinicamente o trabalhador, analisar os exames e inspecionar o posto de trabalho na fábrica.
Confirmada a lesão e a culpa da empresa pela ausência de pausas ergonômicas (NR-17), o empregador pode ser condenado a pagar todos os salários do período da estabilidade, indenização por danos morais pelo sofrimento físico e pensão mensal vitalícia proporcional à perda da capacidade de trabalho.
Se você sofre com dores provocadas pelo trabalho repetitivo nas indústrias de Novo Hamburgo, entenda todas as medidas jurídicas cabíveis consultando nosso conteúdo detalhado: Advogado Trabalhista em Novo Hamburgo.
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