Direito do Trabalho
07/09/2026
5 min de leitura
Silvio Fogaça • Advogado Trabalhista

Estou com hérnia de disco de carregar peso na fábrica: a empresa pode me demitir sem justa causa?

Adquiriu problema na coluna levantando peso no trabalho em Bom Princípio? Entenda a equiparação a acidente de trabalho e o direito à estabilidade.

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Não, a empresa não pode demitir você sem justa causa se a hérnia de disco ou a lesão na coluna lombar foi desencadeada ou agravada pelo levantamento habitual de peso no trabalho. As patologias da coluna vertebral decorrentes de esforço ergonômico excessivo são equiparadas a acidente de trabalho por força de lei, garantindo estabilidade provisória de 12 meses no emprego após o retorno do benefício acidentário do INSS.

Um pretexto muito utilizado pelas fábricas é dizer que 'hérnia de disco é problema degenerativo da idade e não tem relação com o serviço'. Essa alegação é amplamente rechaçada pela Justiça do Trabalho com base no conceito jurídico de concausa (artigo 21, I da Lei 8.213/91).

O Princípio da Concausa na Justiça do Trabalho

A lei previdenciária e a jurisprudência consolidada do TRT-4 estabelecem que, para haver responsabilidade da empresa, o trabalho não precisa ser a causa exclusiva da doença:

  • Se o carregamento contínuo de chapas, blocos cerâmicos ou caixas pesadas contribuiu para o agravamento, aceleração ou manifestação precoce da hérnia de disco, o nexo causal com o emprego está plenamente configurado;

  • A ausência de equipamentos de elevação mecânica (guindastes, talhas, ventosas e esteiras elevatórias) caracteriza culpa patronal por descumprimento das normas de ergonomia (NR-17).

A Realidade das Indústrias Moveleiras em Bom Princípio

No polo de marcenarias industriais, fábricas de móveis planejados e beneficiamento de madeira em Bom Princípio (ao longo da RS-122 e bairros como Santa Teresinha e Centro), operários e ajudantes realizam tarefas biomecanicamente agressivas:

  • Transporte e manuseio manual de chapas inteiras de MDF e aglomerados que pesam entre 40 kg e 80 kg;

  • Carregamento de pallets e montagem de móveis pesados em posturas curvadas durante toda a jornada;

  • Alimentação de esteiras de corte e lixadeiras em ritmo acelerado sem pausas ergonômicas;

  • Descarga de fardos em depósitos sem carrinhos hidráulicos adequados.

Norma Regulamentadora: A NR-17 e o artigo 198 da CLT estabelecem que o transporte manual regular de cargas que possa comprometer a saúde e segurança do trabalhador é terminantemente proibido.

Direitos e Indenizações do Trabalhador Acidentado

Confirmado judicialmente que o trabalho contribuiu para a hérnia de disco ou problema de coluna, o trabalhador faz jus a:

  • Estabilidade Provisória de 12 Meses (Art. 118 da Lei 8.213/91): Reintegração imediata ao posto ou indenização em dinheiro de todos os salários e benefícios do período caso a reintegração seja inviável;

  • Indenização por Danos Morais: Reparação pecuniária pela dor crônica, sofrimento e perda de qualidade de vida;

  • Pensão Mensal Vitalícia (Artigo 950 do Código Civil): Se a hérnia de disco gerou perda parcial permanente para a função habitual (como a proibição de carregar peso), a empresa é condenada a pagar uma pensão mensal proporcional ao percentual de invalidez;

  • Ressarcimento de Despesas com Tratamentos: Pagamento de fisioterapias, cirurgias de coluna, infiltrações e medicamentos contínuos.

Provas Fundamentais para a Ação Trabalhista

Para demonstrar o nexo causal perante o juiz e o perito médico judicial, reúna:

  • Exames de Imagem (Ressonâncias Magnéticas e Tomografias): Laudos com diagnósticos de protusão discal, hérnia extrusa, lombalgia ou espondiloartrose;

  • Atestados e Laudos de Ortopedista/Neurologista: Documentos médicos atestando a limitação física e a necessidade de não pegar peso;

  • Fichas e Exames Ocupacionais (ASO): Comprovando que você foi admitido apto e adquiriu a lesão durante o contrato;

  • Fotografias e Vídeos do Posto de Trabalho: Registrando a ausência de maquinário para içamento de chapas pesadas em Bom Princípio;

  • Depoimento de Colegas: Testemunhas que confirmem a rotina diária de esforço excessivo na fábrica.

Se você adquiriu hérnia de disco ou dor na coluna trabalhando em fábricas de Bom Princípio e a empresa quer demiti-lo, proteja seus direitos com assessoria especializada: Advogado Trabalhista em Bom Princípio.

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