Operador de polimento e lixamento em fábrica de Carlos Barbosa: tem direito a adicional de insalubridade por poeiras e ruído?
Operadores de polimento, lixamento, rebarbação e afiação de talheres, facas e panelas em Carlos Barbosa têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) ou máximo (40%) conforme a NR-15. A inalação de pós metálicos de alumínio e aço, o contato com massas de polimento e o ruído contínuo não neutralizado por EPIs eficazes geram indenizações retroativas dos últimos 5 anos com reflexos em todas as verbas rescisórias.
Carlos Barbosa é internacionalmente reconhecida pela excelência de suas indústrias de utilidades domésticas, panelas de alumínio e inox, facas e ferramentas manuais. No chão de fábrica, entretanto, a etapa de acabamento superficial é uma das mais agressivas à saúde do trabalhador.
Durante o processo de rebolo, politriz e esteiras de lixas abrasivas, pequenas partículas metálicas são arrancadas a altas temperaturas, formando névoas densas de pós metálicos que se acumulam nos pulmões e na pele dos operadores. A omissão das indústrias em pagar o adicional de insalubridade e fornecer exaustores adequados pode ser reparada com o auxílio de um advogado trabalhista em Carlos Barbosa.
Os Três Agentes Nocivos no Polimento de Cutelaria
1. Poeiras Metálicas de Alumínio, Aço e Óxido de Ferro
A abrasão das lâminas e corpos de panelas gera micropartículas inaláveis. A inalação prolongada de óxido de ferro e fumos de alumínio causa pneumoconiose, bronquite crônica e perda da capacidade pulmonar, enquadrando a atividade no Anexo 12 da NR-15 da Portaria 3.214/78.
2. Ruído Contínuo Elevado (Superando 85 a 90 dB)
Motores de politrizes industriais, turbinas de exaustão e o atrito mecânico contínuo produzem níveis de pressão sonora que frequentemente superam os limites de tolerância do Anexo 1 da NR-15. Protetores auriculares fornecidos sem testes periódicos de atenuação não neutralizam a vibração óssea.
3. Massas e Pastas de Polimento com Solventes
Para dar brilho espelhado aos metais, os operadores aplicam barras de massas abrasivas compostas por estearina, sebo animal, óxido de cromo e hidrocarbonetos. O contato dérmico diário sem luvas impermeáveis com CA específico gera dermatites e direito ao adicional no Anexo 13 da NR-15.
A Falácia da Neutralização por EPI: Súmula 289 do TST
Em reclamações trabalhistas perante a Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, o argumento mais comum das fábricas é de que entregavam protetor auricular tipo plugue e máscara descartável.
Contudo, a jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e a Súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidam que:
“O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou à eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.”
Na prática forense, peritos judiciais nomeados pela Justiça do Trabalho constatam que as máscaras descartáveis PFF1 ou PFF2 ficam saturadas de pó metálico em menos de 2 horas de turno, perdendo completamente o poder de filtração. Sem fichas de EPI com reposições diárias registradas, a condenação ao pagamento do adicional é certa.
Nulidade do Banco de Horas em Setor Insalubre (Art. 60 da CLT)
Outra ilegalidade frequente nas indústrias de Carlos Barbosa é impor acordos de compensação e banco de horas aos operadores de polimento e fundição.
O Artigo 60 da CLT é categórico: nenhuma prorrogação de jornada pode ser celebrada em ambientes insalubres sem a expressa inspeção e autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Como as fábricas quase nunca possuem essa licença formal, todo o banco de horas é declarado nulo de pleno direito, convertendo o saldo de horas em extraordinárias pagas com adicional de 50%.
Dúvidas Frequentes sobre Polimento e Insalubridade
01.Quem trabalha no polimento de metais em Carlos Barbosa tem direito a qual grau de insalubridade?
Em regra, ao grau médio (20%) por ruído contínuo e poeiras de esmeril e alumínio, podendo atingir o grau máximo (40%) se houver contato dérmico ou inalação de solventes aromáticos, óxidos de cromo ou hidrocarbonetos presentes nas massas e pastas de polimento sem proteção adequada (NR-15, Anexos 11, 12 e 13).
02.A empresa fornecia protetor auricular e máscara simples: isso elimina a insalubridade?
Não. Pela Súmula 289 do TST, o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. É obrigatório comprovar fiscalização rigorosa, treinamento, higienização e substituição periódica com registro na Ficha de EPI. Máscaras de pano ou respiradores sem Certificado de Aprovação (CA) válido não filtram poeiras ultrafinas metálicas.
03.O adicional de insalubridade reflete nas outras verbas salariais?
Sim. Por ter natureza salarial (Súmula 139 do TST), o adicional de insalubridade pago com habitualidade gera reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio e depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%.
04.O banco de horas é válido no setor de lixamento e polimento de cutelaria?
Não. Nos termos do Artigo 60 da CLT, qualquer regime de prorrogação ou compensação de jornada em atividade insalubre exige prévia licença da autoridade do Ministério do Trabalho. Sem essa autorização formal, o banco de horas é nulo e todas as horas prorrogadas devem ser pagas como extras a 50%.

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça
Advogado Trabalhista • OAB/RS 24.722 • 40 anos de liderança forense
Ampla experiência na condução de perícias de insalubridade e acidentes de trabalho no setor metalúrgico e de cutelaria da Serra Gaúcha. Atendimento digital e transparente perante a Vara de Bento Gonçalves e TRT-4 sob regime estrito ad exitum.