Direito do Trabalho
07/09/2026
5 min de leitura
Silvio Fogaça • Advogado Trabalhista

Trabalhei na colheita e a empresa não pagou meus direitos quando a safra acabou: o que posso cobrar?

Trabalhou na colheita de citros ou lavoura em Harmonia? Saiba quais verbas rescisórias devem ser pagas no fim do contrato de safra pela CLT.

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Ao término da safra, o trabalhador rural safrista tem direito ao recebimento integral de saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (1/3) e liberação dos depósitos do FGTS com saque imediato. O contrato de safra é uma modalidade legítima de contrato por prazo determinado prevista na Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural) e na CLT, e o empregador não pode simplesmente dispensar os colhedores com um aperto de mãos sem acertar as verbas proporcionais.

Além disso, se o patrão rural demitir o safrista antes do término previsto da safra sem justa causa, é obrigado a pagar uma indenização correspondente à metade dos salários que o trabalhador teria direito até o final do período (artigo 479 da CLT), além da multa rescisória de 40% sobre o FGTS.

Direitos do Safrista no Término Normal da Safra

Quando a colheita chega ao fim no prazo ajustado, o acerto deve contemplar rigorosamente:

  • Saldo de Salário: Pagamento de todos os dias trabalhados no mês do encerramento;

  • 13º Salário Proporcional: Equivalente a 1/12 por mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias);

  • Férias Proporcionais + 1/3: Remuneração de férias acrescida do terço constitucional correspondente ao período do contrato;

  • Depósito e Saque do FGTS: Depósito de 8% sobre todas as verbas salariais com a expedição da chave de conectividade para saque;

  • Prazo de Pagamento (Artigo 477 da CLT): O acerto deve ser efetuado em até 10 dias corridos contados do término da safra. Se atrasar, incide a multa de um salário do trabalhador.

A Realidade da Citricultura e Lavouras em Harmonia

Harmonia destaca-se na produção de citros (bergamotas e laranjas), verduras e grãos. Durante os meses de colheita, turmas de safristas enfrentam condições difíceis:

  • Trabalho Sem Carteira Assinada: Muitos produtores e intermediadores contratam trabalhadores informais, alegando que 'safra de poucos meses não precisa de registro', o que constitui fraude flagrante;

  • Pagamento por Produção / Caixa Colhida: Estabelecem valores por caixa de fruta colhida que não atingem sequer o salário mínimo diário ou o piso regional gaúcho;

  • Transporte Irregular: Deslocamento em carrocerias ou vans precárias sem as condições de segurança da NR-31;

  • Jornadas Sem Intervalo e Sob Sol: Falta de água potável fresca, banheiros químicos no pomar e áreas de sombra para refeição.

Proteção Legal: O artigo 14 da Lei 5.889/73 assegura que ao safrista são devidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive anotação compulsória na Carteira de Trabalho Digital desde o primeiro dia de colheita.

Rescisão Antecipada Sem Justa Causa

Se o produtor contratou você para a safra inteira (por exemplo, 4 meses) e resolveu dispensá-lo no 2º mês por excesso de chuva ou baixa no preço da fruta, você tem direito a:

  • Salários de todo o tempo já trabalhado;

  • Indenização do Art. 479 da CLT: 50% de todos os salários que faltavam até o dia em que a safra deveria terminar;

  • Multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS;

  • Férias e 13º proporcionais com reflexos integrais.

Provas para Cobrar os Direitos Rurais na Justiça

Para buscar a homologação correta e o reconhecimento do vínculo na Vara do Trabalho:

  • Anotações e Canhotos de Caixas Colhidas: Comprovantes de produção diária e pesagens de citros;

  • Comprovantes de Transferência Bancária / Pix: Pagamentos feitos pelo produtor rural ou encarregado;

  • Mensagens de WhatsApp: Áudios e mensagens combinando preço por caixa, horários de saída de ônibus e convocações;

  • Fotografias e Vídeos na Lavoura: Registros trabalhando na colheita dos pomares em Harmonia;

  • Testemunhas: Colegas da turma de colheita que testemunharam as jornadas e a dispensa sem acerto.

Se você colheu na safra em Harmonia e a empresa ou produtor não pagou suas verbas rescisórias, faça valer seus direitos: Advogado Trabalhista em Harmonia.

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