Trabalho em curtume ou acabamento de couro: como sei se recebo a insalubridade no valor correto?
Trabalha com produtos químicos, cromo ou tintas em curtumes de Portão? Veja a diferença entre 20% e 40% de insalubridade e quando a empresa deve pagar.
Início > Advogado Trabalhista em Portão > Adicional de insalubridade em curtumes e acabamento de couro
A grande maioria dos trabalhadores do setor de curtimento e acabamento de couro no Vale do Sinos recebe um adicional de insalubridade inferior ao que realmente tem direito, ou simplesmente não recebe nada. A manipulação de couros com produtos químicos nocivos confere direito ao adicional em grau médio (20%) ou, muito frequentemente, em grau máximo (40%), dependendo das substâncias utilizadas e do contato com sais de cromo e solventes.
Muitas empresas pagam apenas 20% sobre o salário mínimo para economizar na folha de pagamento, ignorando que o manuseio de agentes químicos agressivos como compostos de cromo, alvejantes, sulfeto de sódio, solventes aromáticos e tintas de poliuretano exige a quitação no percentual máximo de 40%, além de gerar reflexos em férias, 13º salário, horas extras e FGTS.
A Indústria de Curtumes e Couro em Portão
O município de Portão possui tradição histórica fincada na indústria do couro, curtumes de pele bovina e suína, fábricas de acabamento e ateliês de beneficiamento distribuídos em bairros como Portão Velho, Centro, Estação Portão, Rincão do Cascalho e Vila Rica.
Nas diversas etapas do processo produtivo do couro, os trabalhadores são expostos a riscos severos:
-
Trabalho em Ribeira e Fulões: Contato diuturno com umidade excessiva, sulfeto de sódio, cal hidratada e solventes para desengraxar e depilar as peles;
-
Curtimento ao Cromo (Wet Blue): Exposição direta a soluções com sais de cromo (cromo trivalente e resíduos hexavalentes), reconhecidamente tóxicos e irritantes das vias respiratórias e pele;
-
Enxugadeiras, Divisoras e Rebaixadeiras: Contato com resíduos químicos úmidos e vapores aquecidos;
-
Pintura e Acabamento Final: Aplicação de vernizes, tintas, pigmentos e resinas à base de solventes orgânicos e hidrocarbonetos voláteis por meio de pistolas de aspersão.
Por Que Luvas e Botas Comuns Não Eliminam a Insalubridade?
Um argumento frequente das empresas de Portão é alegar que 'entregavam luvas de látex e botas de PVC', e que por isso o ambiente seria seguro. A Justiça do Trabalho e a perícia técnica judicial refutam esse argumento com firmeza:
Luvas de borracha simples ou de vaqueta não possuem resistência química contra hidrocarbonetos aromáticos e solventes pesados. Os vapores químicos tóxicos penetram por inalação e os líquidos escorrem pelas bordas dos EPIs, mantendo o contato dérmico e respiratório permanente. A ausência de fornecimento de respiradores adequados com filtros para vapores orgânicos, macacões impermeáveis e a falta de fiscalização do Certificado de Aprovação (CA) válido garantem a procedência do pedido perante o juiz.
Norma Regulamentadora: A NR-15 (Anexos 11, 13 e 14) do Ministério do Trabalho classifica expressamente as atividades de manipulação de compostos de cromo e hidrocarbonetos como geradoras de adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
Reflexos Financeiros do Adicional de Insalubridade
A diferença entre receber 20% ou 40% de insalubridade — ou o recebimento do adicional nunca pago — não fica restrita ao valor mensal. Ao ser reconhecido judicialmente, o valor retroage aos últimos 5 anos de vínculo e projeta reflexos obrigatórios em:
-
Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado;
-
Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 Constitucional;
-
13º Salários Integrais e Proporcionais;
-
Horas Extras habituais (base de cálculo ampliada pela Súmula 264 do TST);
-
Depósitos de FGTS e Multa Rescisória de 40%.
Como Comprovar o Direito na Comarca de Portão
Para que o advogado trabalhista possa postular as diferenças de insalubridade, é fundamental reunir:
-
Fichas de Entrega de EPI: Demonstrando a insuficiência de equipamentos de proteção ou a entrega esporádica sem substituição periódica;
-
Contracheques (Holerites): Comprovando se a empresa pagava 20% ou se nada recolhia a título de insalubridade;
-
Atestados e Exames Médicos (ASO): Relatos de alergias cutâneas, dermatites de contato, queimaduras químicas ou problemas respiratórios causados pela rotina no curtume;
-
Perícia Técnica Judicial: Na ação trabalhista, o juiz determina a ida de um engenheiro de segurança ou médico do trabalho diretamente ao parque fabril da empresa em Portão para medir a concentração de vapores, químicos e umidade.
Se você trabalha em curtumes ou no setor coureiro de Portão e tem dúvidas se recebe o adicional correto, consulte nossa assessoria especializada para trabalhadores da região: Advogado Trabalhista em Portão.
Precisa de auxílio jurídico com suas verbas rescisórias ou adicionais em Portão?
Fogaça Advocacia atua com liderança técnica na Região Metropolitana e Vale dos Sinos há mais de 40 anos, com atendimento sob o regime ad exitum (sem cobrança inicial para o trabalhador).