Direito do Trabalho
07/09/2026
5 min de leitura
Silvio Fogaça • Advogado Trabalhista

Trabalho perto de fornos quentes ou em cerâmica: tenho direito a insalubridade por calor?

Enfrenta calor excessivo em cerâmicas ou olarias em São Sebastião do Caí? Veja os limites do IBUTG da NR-15 e quando cabe adicional e pausa térmica.

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Sim, o trabalhador que opera junto a fornos industriais de queima, estufas e secadores que ultrapassam os limites de tolerância de calor tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), além de pausas térmicas obrigatórias. A exposição contínua a fontes artificiais de calor extremo sem tempo adequado para resfriamento corporal é reconhecida pela CLT como agressão à saúde humana.

Nas cerâmicas e olarias de São Sebastião do Caí e arredores, é rotineiro que enfornadores e operadores de boca de forno fiquem expostos a temperaturas que superam 35ºC a 45ºC, enquanto as empresas deixam de pagar o adicional de insalubridade ou suprimem as pausas previstas na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).

Como a Justiça Avalia o Calor (Índice IBUTG da NR-15)

A insalubridade por calor não é medida por um termômetro comum de parede, mas sim pelo Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), conforme determina o Anexo nº 3 da NR-15.

O cálculo leva em conta a temperatura do ar, o calor radiante dos fornos de tijolos e o nível de esforço físico:

  • Para atividades pesadas (carregamento manual de tijolos quentes, alimentação de fornos a lenha ou biomassa), o limite máximo de tolerância gira em torno de 25ºC a 26ºC no IBUTG;

  • Se a medição pericial ultrapassar esse teto, o ambiente é formalmente declarado insalubre em grau médio (20%);

  • Além do adicional, a NR-15 exige períodos de descanso em local termicamente ameno dentro da mesma hora de trabalho.

Pausa Térmica Suprimida Deve Ser Paga como Hora Extra

Quando o trabalhador não recebe as pausas de recuperação térmica exigidas pelas normas de segurança do trabalho, a jurisprudência consolidada do TRT da 4ª Região determina que o tempo de descanso sonegado seja pago integralmente como horas extras, acrescidas do adicional de 50%, gerando expressivo montante rescisório acumulado.

O Setor Cerâmico e Olaria em São Sebastião do Caí

São Sebastião do Caí possui tradição consolidada na produção de cerâmica vermelha, olarias, telharias e indústrias de blocos de argila distribuídas nas margens do Rio Caí e bairros rurais e industriais como Conceição, Navegantes e Vila Rica.

Nesses locais, além do calor abrasador, os operários enfrentam:

  • Poeira Mineral de Sílica: Inalação constante de pó de argila e sílica livre durante o corte e secagem dos blocos cerâmicos;

  • Fumos e Gases de Queima: Contato com fumaça e monóxido de carbono emitidos pelos queimadores;

  • Esforço Físico Exaustivo: Movimentação manual de toneladas de peças incandescentes e vagonetas pesadas.

Importante: O fornecimento de luvas de raspa ou avental de lona não neutraliza a sobrecarga térmica interna a que o coração e os órgãos do trabalhador são submetidos.

Como Comprovar o Direito na Justiça do Trabalho

Para ingressar com ação trabalhista postulando o adicional de insalubridade por calor e as pausas térmicas, é necessário reunir:

  • Perícia Técnica com Termômetro de Globo: O juiz nomeia um engenheiro perito para inspecionar os fornos da cerâmica e simular a rotina de trabalho com medição oficial de IBUTG;

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudos: Cópias do PPRA/PGR e LTCAT elaborados pela empresa;

  • Atestados Médicos: Registros de atendimentos em postos de saúde ou UPA por desidratação, pressão baixa, desmaios ou queimaduras térmicas;

  • Fotografias do Local: Registrando a ausência de exaustores, ventiladores de grande porte ou isolamento térmico nos fornos;

  • Testemunhas do Setor: Depoimento de outros forneiros e operários da cerâmica.

Se você trabalha exposto a fornos ou calor intenso em cerâmicas de São Sebastião do Caí, conheça seus direitos com nossa equipe: Advogado Trabalhista em São Sebastião do Caí.

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