Divórcio Consensual no Cartório em Esteio (RS): Requisitos e Etapas

Publicado originalmente em 20 de outubro de 2025. Conteúdo recuperado do site anterior. Valores antigos de emolumentos foram retirados; confirme os custos e os requisitos aplicáveis com o advogado e o tabelionato.

Enfrentar um divórcio nunca é fácil. Para casais que buscam um divórcio consensual em cartório em Esteio, o procedimento extrajudicial permite formalizar a dissolução do casamento por escritura pública em um Tabelionato de Notas.

O que é o divórcio consensual no cartório?

É um procedimento criado pela Lei 11.441/2007 que permite dissolver o casamento por escritura pública, sem que o próprio divórcio dependa de sentença judicial. O atendimento pode abranger Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas e região.

Requisitos para a via extrajudicial

  • Consenso: o casal deve estar de acordo sobre o fim do casamento e os termos que serão formalizados, como partilha e eventual pensão.
  • Questões relativas aos filhos: a página original já apontava a possibilidade de divórcio em cartório quando guarda, convivência e alimentos de filhos menores ou incapazes tiverem sido previamente resolvidos judicialmente. O enquadramento deve ser confirmado na análise do caso.
  • Advogado: é necessário acompanhamento jurídico. O casal pode ter um advogado comum ou advogados próprios.

Como são compostos os custos?

Emolumentos do cartório

As custas dos serviços extrajudiciais no Rio Grande do Sul seguem a tabela aplicável. A existência de bens a partilhar e o valor do patrimônio influenciam a apuração. O preço informado na versão de 2025 não deve ser tomado como orçamento atual; solicite a informação ao tabelionato.

Honorários do advogado

Os honorários são combinados com o profissional e variam conforme a complexidade e a existência de partilha. O valor deve ser esclarecido antes da contratação.

Tributos

A página original alertava para a possível incidência de imposto em partilha desigual. A avaliação depende da forma de divisão e dos bens envolvidos.

Passo a passo

1. Consulta e definição do acordo

Na consulta com o advogado, o casal define os termos da partilha, eventual pensão e a manutenção ou alteração do nome. O atendimento pode ser online ou presencial no escritório em Esteio.

2. Reunião dos documentos

O guia original relaciona os seguintes documentos, sujeitos à confirmação pelo tabelionato:

  • Certidão de casamento atualizada.
  • Documentos pessoais de ambos.
  • Pacto antenupcial, quando houver.
  • Documentos dos bens, como matrícula de imóvel e documentação de veículo.
  • Comprovante de residência.

3. Minuta da escritura

Com os documentos e o acordo definido, o advogado redige a minuta e a encaminha ao Tabelionato de Notas escolhido para análise.

4. Assinatura e averbação

Depois da análise do tabelionato, ocorre a assinatura da escritura. Em seguida, a escritura deve ser apresentada ao Registro Civil onde está o casamento, para averbação do divórcio.

Preciso ir ao Fórum de Esteio?

Quando o caso se enquadra na via extrajudicial, o procedimento de divórcio é formalizado no Tabelionato de Notas. Situações que dependem de solução judicial devem ser examinadas com o advogado.

Entre em contato para esclarecer dúvidas sobre documentos, custos e as etapas aplicáveis ao seu caso.

Referência normativa: Resolução CNJ nº 35/2007, com suas alterações.

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