Divórcio Consensual no Cartório em Esteio (RS): Requisitos e Etapas
Publicado originalmente em 20 de outubro de 2025. Conteúdo recuperado do site anterior. Valores antigos de emolumentos foram retirados; confirme os custos e os requisitos aplicáveis com o advogado e o tabelionato.
Enfrentar um divórcio nunca é fácil. Para casais que buscam um divórcio consensual em cartório em Esteio, o procedimento extrajudicial permite formalizar a dissolução do casamento por escritura pública em um Tabelionato de Notas.
O que é o divórcio consensual no cartório?
É um procedimento criado pela Lei 11.441/2007 que permite dissolver o casamento por escritura pública, sem que o próprio divórcio dependa de sentença judicial. O atendimento pode abranger Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas e região.
Requisitos para a via extrajudicial
- Consenso: o casal deve estar de acordo sobre o fim do casamento e os termos que serão formalizados, como partilha e eventual pensão.
- Questões relativas aos filhos: a página original já apontava a possibilidade de divórcio em cartório quando guarda, convivência e alimentos de filhos menores ou incapazes tiverem sido previamente resolvidos judicialmente. O enquadramento deve ser confirmado na análise do caso.
- Advogado: é necessário acompanhamento jurídico. O casal pode ter um advogado comum ou advogados próprios.
Como são compostos os custos?
Emolumentos do cartório
As custas dos serviços extrajudiciais no Rio Grande do Sul seguem a tabela aplicável. A existência de bens a partilhar e o valor do patrimônio influenciam a apuração. O preço informado na versão de 2025 não deve ser tomado como orçamento atual; solicite a informação ao tabelionato.
Honorários do advogado
Os honorários são combinados com o profissional e variam conforme a complexidade e a existência de partilha. O valor deve ser esclarecido antes da contratação.
Tributos
A página original alertava para a possível incidência de imposto em partilha desigual. A avaliação depende da forma de divisão e dos bens envolvidos.
Passo a passo
1. Consulta e definição do acordo
Na consulta com o advogado, o casal define os termos da partilha, eventual pensão e a manutenção ou alteração do nome. O atendimento pode ser online ou presencial no escritório em Esteio.
2. Reunião dos documentos
O guia original relaciona os seguintes documentos, sujeitos à confirmação pelo tabelionato:
- Certidão de casamento atualizada.
- Documentos pessoais de ambos.
- Pacto antenupcial, quando houver.
- Documentos dos bens, como matrícula de imóvel e documentação de veículo.
- Comprovante de residência.
3. Minuta da escritura
Com os documentos e o acordo definido, o advogado redige a minuta e a encaminha ao Tabelionato de Notas escolhido para análise.
4. Assinatura e averbação
Depois da análise do tabelionato, ocorre a assinatura da escritura. Em seguida, a escritura deve ser apresentada ao Registro Civil onde está o casamento, para averbação do divórcio.
Preciso ir ao Fórum de Esteio?
Quando o caso se enquadra na via extrajudicial, o procedimento de divórcio é formalizado no Tabelionato de Notas. Situações que dependem de solução judicial devem ser examinadas com o advogado.
Entre em contato para esclarecer dúvidas sobre documentos, custos e as etapas aplicáveis ao seu caso.
Referência normativa: Resolução CNJ nº 35/2007, com suas alterações.