LER/DORT & Ergonomia
08 de Setembro de 2026
7 min de leitura

Estou com hérnia de disco e tendinite na linha de montagem em Caxias do Sul: a empresa pode me demitir?

Em montadoras de implementos rodoviários, estamparia pesada e linhas de produção seriais de Caxias do Sul, lesões osteomusculares são frequentes devido à falta de pausas ergonômicas e sobrecarga de peso. Veja por que a dispensa de trabalhador adoecido é nula perante a Justiça do Trabalho.

SF
Dr. Silvio Luiz Renner FogaçaOAB/RS 24.722

Especialista em Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais • 40 Anos de Atuação no TRT-4

Resposta direta: Não. A empresa não pode demitir você sem justa causa se a patologia na coluna ou a tendinite foi adquirida ou agravada pelas condições laborais. A demissão de funcionário inapto ou com doença ocupacional é considerada discriminatória ou arbitrária, autorizando o pedido de reintegração com pagamento de todos os salários retroativos ou indenização substitutiva integral de 12 meses (Lei 8.213/91, art. 118).

1. A Rotina Fabril de Caxias do Sul e as Lesões LER/DORT

Caxias do Sul abriga o principal complexo industrial de implementos rodoviários da América Latina e centenas de fornecedores de estamparia pesada e usinagem nos distritos de Interlagos, Ana Rech, São Ciro e nos arredores da BR-116 e RS-122.

Nesse ambiente fabril, os operadores enfrentam jornadas extenuantes com ferramentas pneumáticas que geram vibração localizada contínua, aperto de parafusos com torque elevado, manuseio manual de chapas e eixos metálicos de até 50 kg sem assistência mecânica, e esteiras de montagem sem o descanso ergonômico exigido pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17).

O resultado clínico dessa rotina costuma se manifestar em:

  • Hérnias de disco lombares e cervicais: Protusão discal, extrusão e espondiloartrose por compressão vertebral;
  • Síndrome do Manguito Rotador: Tendinite supraespinhosa e bursite subacromial no ombro por sustentação de braços acima da linha dos ombros;
  • Epicondilite Lateral e Medial: Inflamação crônica nos cotovelos por movimentos repetitivos de flexão e extensão;
  • Síndrome do Túnel do Carpo: Compressão do nervo mediano no punho devido ao uso de parafusadeiras e pistolas pneumáticas.
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2. O Pretexto da “Doença Degenerativa” e o Conceito de Concausa

O argumento padrão dos departamentos médicos e peritos contratados pelas fábricas em Caxias do Sul é afirmar que ‘hérnia de disco é processo degenerativo da idade ou genético’.

Na Justiça do Trabalho, esse argumento é sistematicamente rejeitado com esteio no Artigo 21, inciso I da Lei Federal 8.213/91 (Concausalidade). Para que o empregador seja responsabilizado civil e trabalhisticamente, o trabalho não precisa ser a causa exclusiva da patologia.

Se as exigências biomecânicas da fábrica funcionaram como fator de agravamento, aceleração ou manifestação precoce da incapacidade física, há nexo de concausa direto, gerando todos os direitos inerentes ao acidente de trabalho típico.

3. Benefício B91 vs. B31 e a Estabilidade de 12 Meses

O Artigo 118 da Lei 8.213/91 garante: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.”

Muitas empresas não emitem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), fazendo com que o trabalhador receba equivocadamente o auxílio-doença comum (código B31) pelo INSS. No entanto, o TST já pacificou pela Súmula 378, II que, se a doença ocupacional for constatada após a demissão em perícia judicial, o direito à estabilidade provisória permanece plenamente preservado.

4. Reparações Financeiras: Pensão Mensal Vitalícia e Danos Morais

Quando o trabalhador tem sua capacidade de trabalho reduzida (por exemplo, restrição médica definitiva para carregar peso acima de 10 kg ou não poder mais operar prensas), a Justiça do Trabalho condena a indústria ao pagamento de:

  • Pensão Mensal Vitalícia (Art. 950 do Código Civil): Indenização mensal correspondente ao percentual da perda laboral apurada pela Tabela DPVAT/SUSEP, calculada até a expectativa de vida do trabalhador (frequentemente fixada entre 75 e 80 anos), podendo ser arbitrada em parcela única milionária;
  • Indenização por Danos Morais: Pela dor física, frustração, perda da higidez corporal e angústia causadas pela lesão;
  • Ressarcimento Integral de Gastos Médicos: Reembolso de sessões de fisioterapia, infiltrações na coluna, cirurgias e medicamentos de uso contínuo.

Perícias no Fórum Trabalhista de Caxias do Sul

As reclamatórias por doença do trabalho tramitam perante as 6 Varas do Trabalho de Caxias do Sul (Av. Rio Branco, São Pelegrino). Nossos advogados acompanham a formulação de quesitos técnicos e assistentes periciais para comprovar o descumprimento da NR-17 e o nexo concausal nas linhas da Serra Gaúcha.

Perguntas Frequentes sobre Saúde e Demissão

Dúvidas Rápidas sobre Hérnia e Estabilidade em Caxias do Sul

Prescrição Bienal: Artigo 7º, XXIX da CF/88

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