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Conformidade Ambiental, Licenciamento e Defesa Sancionatória

Direito Ambiental Empresarial: Licenciamento, FEPAM & Defesa de Autuações

Fiscalizações rigorosas, multas desproporcionais e paralisações operacionais ameaçam a continuidade de indústrias no Rio Grande do Sul. Atuamos com postura técnica para regularizar licenças junto à FEPAM, anular autos de infração e negociar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Governança & Gestão

Gestão profissional de passivos e processos rigorosamente auditáveis alinhados ao compliance moderno.

Além do Esperado

Entregas de alto impacto financeiro, inteligência de fluxo de caixa e blindagem patrimonial definitiva.

  • Quatro décadas de atuação perante FEPAM, secretarias municipais e IBAMA no RS
  • Agilidade na obtenção de liminares para desinterdição de fábricas e canteiros embargados
  • Atendimento direto e estratégico com os sócios da banca em emergências ambientais
Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça - Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722
Atendimento Direto com os Sócios
Tradição Forense & Solidez

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça

Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722

Quase 4 décadas de liderança jurídica, atuando pessoalmente na gestão estratégica de riscos e defesas no Rio Grande do Sul.

FEPAM e IBAMADefesa Ativa

Atuação direta em autos de infração e processos administrativos sancionatórios.

R$ 80M+Passivos Mitigados

Volume de multas ambientais anuladas ou reduzidas substancialmente.

Quatro DécadasSolidez no RS

Expertise no licenciamento de parques fabris, agroindústrias e transportadoras.

UrgênciaDesinterdição Ágil

Medidas cautelares imediatas para retomada de atividades produtivas paralisadas.

Arquitetura de Soluções Corporativas: Explore nosso portfólio completo de blindagem e consultoria especializada

Escopo Estratégico & Portfólio de Soluções

Frentes de Atuação, Governança Fiscal e Proteção Patrimonial

01

Defesa Administrativa e Judicial contra Autos de Infração da FEPAM e IBAMA

Anulação de multas confiscatórias, vícios formais e redução substancial de penalidades.

02

Desinterdição e Liberação Liminar de Parques Fabris e Obras Embargadas

Ações de urgência para estancar prejuízos diários de paralisação produtiva.

03

Assessoria Estratégica em Licenciamento Ambiental (LP, LI e LO)

Condução ágil de pedidos de Licença Prévia, de Instalação e de Operação.

04

Negociação e Repactuação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC Ambiental)

Mediação técnica com Promotorias de Justiça para evitar cláusulas inexequíveis.

05

Auditoria e Due Diligence de Passivos Ambientais em M&A

Mapeamento de passivos de solo, água e contaminações ocultas antes de compra de terrenos ou empresas.

06

Defesa Técnica em Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

Proteção jurídica da diretoria e sócios em inquéritos policiais e ações penais ambientais.

07

Gestão de Resíduos Sólidos, Efluentes e Logística Reversa Industrial

Enquadramento preventivo da cadeia produtiva nas exigências legais estaduais.

08

Consultoria em Governança Ambiental, ESG e Riscos Climáticos

Estruturação de rotinas preventivas que evitam denúncias anônimas e fiscalizações punitivas.

Presença Geográfica e Regional

Soluções Sob Medida para Cada Polo do Rio Grande do Sul

Esteio e Polo Petroquímico/Logístico

Indústria química, transporte de cargas perigosas e centros de distribuição.

Porto Alegre e Grande POA

Licenciamento de serviços, aterros e indústrias de transformação.

Vale dos Sinos (São Leopoldo e Novo Hamburgo)

Indústrias de couros, químicos, metalurgia e tecnologia.

Serra Gaúcha (Caxias do Sul e Bento Gonçalves)

Polo metalmecânico, agroindústrias e vinícolas.

Vale do Taquari e Interior do RS

Frigoríficos, cooperativas agropecuárias e escoamento de safras.

Esclarecimentos Técnicos

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Minha empresa recebeu um auto de infração ou embargo da FEPAM: o que fazer nas primeiras 24 horas?

A ação imediata é contatar a assessoria jurídica para não perder o curto prazo de defesa preliminar. Protocolamos medidas de urgência (administrativas ou via mandado de segurança) para suspender embargos que paralisam a fábrica e avaliar nulidades no auto lavrado pelo fiscal.

Os sócios e diretores respondem criminalmente e com patrimônio pessoal por danos ambientais?

Sim. A legislação ambiental é rigorosa: diretores e administradores podem responder criminalmente (Lei de Crimes Ambientais) se comprovada omissão. Por isso, a defesa técnica especializada é mandatória desde a fase de inquérito policial para blindar a diretoria.

Como anular ou reduzir multas ambientais desproporcionais aplicadas por fiscais?

Analisamos falhas processuais, como a falta de motivação adequada pelo fiscal, enquadramento jurídico incorreto e violação aos princípios de razoabilidade. Grande parte das multas milionárias da FEPAM e IBAMA podem ser drasticamente reduzidas ou convertidas em serviços de preservação.

O que é um TAC Ambiental e quais os perigos de assinar sem assessoria jurídica especializada?

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público muitas vezes traz obrigações draconianas e prazos inviáveis para a empresa. Assinar sem negociar juridicamente significa assumir uma confissão de culpa e sujeitar-se a multas diárias altíssimas caso ocorra qualquer atraso.

Como funciona a renovação de Licença de Operação (LO) e o que fazer se o órgão atrasar a análise?

O pedido de renovação deve ser protocolado com antecedência legal (geralmente 120 dias antes do vencimento). Se a FEPAM atrasar a análise, a licença atual é prorrogada automaticamente, garantindo que a fábrica opere sem risco de multas por ausência de licenciamento.

Qual o risco de comprar um terreno ou indústria sem auditoria ambiental prévia no RS?

O risco é assumir toda a herança de passivos ocultos. A responsabilidade ambiental é 'propter rem' e objetiva, ou seja, se você comprar uma área com solo contaminado por solventes do dono anterior, o Estado exigirá de você (o atual dono) a milionária reparação e descontaminação do local.

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