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Proteção Absoluta da Liberdade, Reputação e Atividade Econômica

Direito Penal Empresarial, Defesa Econômica & Compliance Corporativo

A complexidade regulatória expõe gestores a investigações e riscos penais contínuos. Atuamos com discrição cirúrgica, rigor técnico e resposta imediata na defesa de sócios, diretores e empresas perante a Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunais.

Governança & Gestão

Gestão profissional de passivos e processos rigorosamente auditáveis alinhados ao compliance moderno.

Além do Esperado

Entregas de alto impacto financeiro, inteligência de fluxo de caixa e blindagem patrimonial definitiva.

  • Quase Quatro Décadas de Solidez e Tradição Forense no RS
  • Defesa Cirúrgica em Crimes Tributários, Econômicos e Ambientais
  • Atendimento Reservado Conduzido Exclusivamente pelos Sócios Fundadores
Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça - Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722
Atendimento Direto com os Sócios
Tradição Forense & Solidez

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça

Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722

Quase 4 décadas de liderança jurídica, atuando pessoalmente na gestão estratégica de riscos e defesas no Rio Grande do Sul.

ImediatoPronta Resposta

Atuação emergencial em mandados, buscas e medidas cautelares.

Sigilo TotalDiscrição & Reputação

Gestão de investigações e blindagem da imagem da diretoria.

39+ AnosHistórico Forense

Experiência sólida na Justiça Federal, Estadual e Tribunais Superiores.

DiretoCom os Sócios

Acompanhamento estratégico individualizado pelos titulares.

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Escopo Estratégico & Portfólio de Soluções

Frentes de Atuação, Governança Fiscal e Proteção Patrimonial

01

Defesa em Crimes Contra a Ordem Tributária e Sonegação (Lei 8.137/90)

Defesa técnica de administradores em inquéritos policiais e ações penais tributárias. Estratégias para suspensão e extinção da punibilidade mediante parcelamento ou quitação, além da descaracterização do dolo de apropriação indébita previdenciária e fiscal.

02

Crimes Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Capitais

Representação estratégica perante a Justiça Federal (TRF-4) em acusações complexas de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de capitais e infrações a normas cambiais e bancárias.

03

Defesa Penal Ambiental para Empresas e Gestores

Defesa criminal especializada perante a Justiça Federal e Estadual em apurações de supostos crimes de poluição, armazenamento irregular de resíduos, descarte industrial e intervenções sem licença (FEPAM/IBAMA).

04

Investigações Corporativas Internas e Criminal Compliance

Estruturação e auditoria de programas de compliance penal para identificar desvios internos, corrupção privada e fraudes cometidas por colaboradores ou terceiros, resguardando a boa-fé e o dever de vigilância da diretoria.

05

Defesa de Sócios e Administradores (White-Collar Crimes)

Atuação intransigente em favor de dirigentes empresariais em investigações promovidas pela Polícia Federal, DEIC, Gaeco e Comissões Parlamentares, rechaçando a responsabilidade penal meramente objetiva.

06

Atuação Imediata em Buscas, Apreensões e Bloqueios Cautelares

Intervenção jurídica in loco no cumprimento de mandados judiciais, assegurando o respeito às prerrogativas e ingressando com medidas para liberação de contas bancárias, veículos e maquinários essenciais à operação.

07

Crimes Falimentares, Concorrência Desleal e Fraude a Credores

Defesa técnica contra imputações de dilapidação de patrimônio, simulação de obrigações, apropriação indevida de clientela ou violação de segredos industriais em momentos de recuperação ou encerramento.

08

Habeas Corpus e Recursos em Tribunais Superiores (TRF-4, STJ e STF)

Impetração célere de medidas libertárias, pedidos de trancamento de ações penais desprovidas de justa causa e sustentações orais perante os colegiados em Porto Alegre e Brasília.

Presença Geográfica e Regional

Soluções Sob Medida para Cada Polo do Rio Grande do Sul

Porto Alegre & Região Metropolitana

Atuação prioritária perante o TRF-4, Tribunal de Justiça do RS, DEIC e Varas Criminais Especializadas.

Esteio, Canoas & Vale dos Sinos

Defesa célere e presencial de empresários e gestores dos polos logístico, calçadista e metalmecânico.

Serra Gaúcha (Caxias do Sul & Bento Gonçalves)

Assessoria reservada a sócios de indústrias de transformação, autopeças, transportadoras e vinícolas.

Vale do Caí & Interior Gaúcho

Retaguarda jurídica para dirigentes de cooperativas, frigoríficos e agroindústrias em inquéritos penais e ambientais.

Esclarecimentos Técnicos

Dúvidas Frequentes (FAQ)

O sócio ou diretor pode ser responsabilizado criminalmente apenas por constar no contrato social?

Não. A jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) veda expressamente a responsabilidade penal objetiva no direito penal empresarial. É dever da acusação individualizar e comprovar de forma concreta a conduta, a ciência e o dolo do gestor no suposto ato ilícito. Nossa defesa atua desde o inquérito para demonstrar a ausência de nexo causal e requerer o arquivamento tempestivo.

A inclusão de dívidas fiscais em parcelamento suspende a ação penal tributária?

Sim. A adesão regular a programas de parcelamento antes do recebimento da denúncia acarreta a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do prazo prescricional. Caso a empresa quite integralmente o débito fiscal, opera-se a extinção definitiva da punibilidade do administrador, independentemente da fase processual.

Como proceder caso a empresa ou residência de dirigentes receba mandado de busca e apreensão?

O primeiro passo é manter a calma, solicitar a cópia integral da decisão judicial fundamentada e exigir a presença imediata do advogado criminalista. Nossa equipe comparece com máxima rapidez ao local para acompanhar a diligência, resguardando o sigilo de arquivos fora do objeto da ordem e impedindo apreensões ilegais.

O que é Criminal Compliance e de que forma ele protege a governança da empresa?

O compliance penal estabelece mecanismos internos de controle, códigos de conduta e canais de denúncia para mitigar riscos de infrações penais na operação. Além de coibir fraudes internas, demonstra formalmente perante os órgãos de controle que a alta administração agiu com a diligência exigida pela lei, afastando teses acusatórias de 'cegueira deliberada'.

Como é garantido o sigilo e a discrição durante as investigações?

Adotamos procedimentos estritos de confidencialidade com reuniões a portas fechadas e atendimento exclusivo e direto pelos sócios. Sempre que cabível, pleiteamos judicialmente a decretação de segredo de justiça para evitar vazamentos seletivos ou exposição prejudicial da marca e reputação dos clientes.

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