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Conformidade Regulatória e Mitigação de Sanções

Direito Regulatório Empresarial & Defesa Administrativa

Autuações arbitrárias, retenção de cargas e exigências burocráticas paralisam operações e ameaçam autorizações de funcionamento. Atuamos de forma ágil e combativa para desobstruir licenças, anular autos de infração e garantir a livre circulação de mercadorias no Rio Grande do Sul.

Governança & Gestão

Gestão profissional de passivos e processos rigorosamente auditáveis alinhados ao compliance moderno.

Além do Esperado

Entregas de alto impacto financeiro, inteligência de fluxo de caixa e blindagem patrimonial definitiva.

  • Quase quatro décadas atuando perante agências reguladoras e órgãos estaduais e federais
  • Celeridade na liberação de mercadorias, insumos retidos e canteiros operacionais
  • Condução direta pelos sócios da banca em defesas administrativas e liminares judiciais
Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça - Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722
Atendimento Direto com os Sócios
Tradição Forense & Solidez

Dr. Silvio Luiz Renner Fogaça

Sócio-Fundador • OAB/RS 24.722

Quase 4 décadas de liderança jurídica, atuando pessoalmente na gestão estratégica de riscos e defesas no Rio Grande do Sul.

ANVISA e MAPADefesa Setorial

Atuação direta em processos sancionatórios e registros sanitários e agroindustriais.

ANTT e CargasPolo Logístico

Mitigação de multas e desbloqueio de frota no entroncamento rodoviário de Esteio e BR-116.

39+ AnosTradição no RS

Ampla vivência perante secretarias estaduais e órgãos fiscalizadores da 4ª Região.

UrgênciaMedidas Liminares

Ações cautelares imediatas contra apreensões e interdições indevidas.

Arquitetura de Soluções Corporativas: Explore nosso portfólio completo de blindagem e consultoria especializada

Escopo Estratégico & Portfólio de Soluções

Frentes de Atuação, Governança Fiscal e Proteção Patrimonial

01

Defesa Administrativa e Judicial contra Autos de Infração Regulatória

Anulação de multas lavradas por ANVISA, MAPA, ANTT, Procon e IPEM/Inmetro.

02

Desbloqueio de Cargas e Liberação Liminar de Mercadorias e Veículos

Ações de urgência para liberar produtos e transportes retidos em barreiras fiscais ou regulatórias.

03

Licenciamento Sanitário e Regularização de Operações (AFE / AE / Alvarás)

Obtenção e renovação de autorizações de funcionamento e alvarás especiais.

04

Conformidade e Defesa para a Agroindústria e Cooperativas (MAPA e SIF/CISPOA)

Regularização de registros de produtos de origem animal e vegetal.

05

Assessoria Regulatória no Transporte Rodoviário de Cargas e Produtos Perigosos

Enquadramento operacional nas normas da ANTT e mitigação de penalidades recorrentes.

06

Atuação perante Órgãos de Metrologia e Qualidade (Inmetro e IPEM-RS)

Defesa contra fiscalizações de rotulagem, peso, ensaios laboratoriais e certificações compulsórias.

07

Defesa Corporativa em Processos Administrativos no Procon e Conselhos Profissionais

Gestão de denúncias de consumidores e investigações preliminares.

08

Negociação e Acompanhamento de Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta

Estruturação de cronogramas de adequação com prazos exequíveis para o caixa da empresa.

Presença Geográfica e Regional

Soluções Sob Medida para Cada Polo do Rio Grande do Sul

Esteio e Hub Logístico

Empresas de transporte, armazenagem e entroncamento BR-116/BR-386.

Porto Alegre e Região Metropolitana

Indústrias farmacêuticas, químicas e distribuidoras de alimentos.

Vale dos Sinos (São Leopoldo e Novo Hamburgo)

Manufatura, metalurgia e tecnologia.

Serra Gaúcha (Caxias do Sul e Bento Gonçalves)

Vinícolas, polo metalmecânico e agroindústrias.

Vale do Taquari e Noroeste Gaúcho

Frigoríficos, cooperativas agropecuárias e tradings.

Esclarecimentos Técnicos

Dúvidas Frequentes (FAQ)

O que fazer se uma carga de mercadorias ou insumos for retida por fiscalização regulatória?

A retenção indevida gera prejuízos diários irrecuperáveis. Ingressamos imediatamente com medidas liminares (Mandado de Segurança) demonstrando o excesso da fiscalização, visando a pronta desobstrução e liberação da carga retida em barreiras.

Minha empresa recebeu um auto de infração com multa desproporcional: como recorrer?

Apresentamos defesa técnica e jurídica perante a agência autuadora, atacando vícios formais do auto, prescrição e falta de razoabilidade no cálculo da multa, buscando a anulação total ou a redução drástica da penalidade imposta.

Como funciona a obtenção ou renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) na ANVISA?

A AFE é requisito básico para indústrias e distribuidoras de alimentos, saneantes e medicamentos. Assessoramos todo o peticionamento eletrônico e as respostas às exigências técnicas, garantindo celeridade para que a empresa possa operar legalmente.

Quais são as principais armadilhas em fiscalizações do MAPA na agroindústria gaúcha?

As principais armadilhas envolvem a rotulagem de produtos de origem animal e vegetal e o controle de rastreabilidade (SIF/CISPOA). A defesa atua para demonstrar a adequação técnica dos processos industriais e reverter interdições cautelares baseadas em presunções fiscais.

É possível obter liminar judicial para operar enquanto o órgão público atrasa a emissão de alvará?

Sim. A inércia injustificada do Estado não pode paralisar a livre iniciativa da sua empresa. Quando os protocolos são cumpridos e o órgão atrasa excessivamente, buscamos autorizações precárias via judicial para garantir o funcionamento provisório e lícito da operação.

Como evitar a interdição de estabelecimentos em fiscalizações sanitárias municipais ou estaduais?

A melhor estratégia é a conformidade preventiva aliada à resposta tática imediata. Se houver ameaça de interdição, negociamos Termos de Compromisso de curtíssimo prazo, apresentando cronogramas de adequação factíveis que evitam a colocação de lacres na porta da empresa.

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